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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| UNIDADE ACADÊMICA FACULDADE DE DIREITO |
LINHA DE PESQUISA / ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Direito do Trabalho e Previdenciário |
| NOME(S) DO(S) DOCENTE(S) Fabio Zambitte Ibrahim |
CATEGORIA Grupo de Pesquisa |
CARGA HORÁRIA 60h(sessenta horas) |
CRÉDITOS 04(quatro) |
| NOME DA DISCIPLINA / DIA / HORÁRIO Grupo de Pesquisa : Tópicos de Direito Previdenciário |
DISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA | ||
| TIPO DE AULA Teórica Prática |
CARGA HORÁRIA 60h(sessenta horas) |
CRÉDITOS 04(quatro) |
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| TOTAL | 60h(sessenta horas) | 04(quatro) | |
| PRÉ-REQUISITOS ************** |
DISCIPLINA DO CURSO Mestrado acadêmico e Doutorado |
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| EMENTA I) A PROTEÇÃO SOCIAL. Construção histórica do Estado Social. Motivações históricas. Aspectos nacionais e internacionais. Discussão contemporânea da matéria. II) A SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL. Os direitos sociais na realidade brasileira – normatização e concretização. A Constituição de 1988 e a seguridade social. III) ORGANIZAÇÃO DO MODELO PROTETIVO. Os subsistemas do modelo – previdência social, assistência social e saúde. Incompletudes e perspectivas de mudança. IV) PREVIDÊNCIA SOCIAL. Modelos previdenciários existentes; financiamento, abrangência e premissas. Prestações previdenciárias e necessidades sociais. Equilíbrio financeiro e atuarial. Previdência complementar. V) ASSISTÊNCIA SOCIAL. Função da assistência social; papel subsidiário na proteção social e formas de atuação; restrições de clientela e free riders. Prestações assistenciais existentes; requisitos e controle. |
| BIBLIOGRAFIA BALERA, Wagner Noções Preliminares de Direito Previdenciário. São Paulo: Quartier Latin, 2004 BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. São Paulo: Saraiva ______. Da Falta de Efetividade à Judicialização Excessiva: Direito à Saúde, Fornecimento Gratuito de Medicamentos e Parâmetros para a Atuação Judicial. Revista Interesse Público, Ano IX, 2007, n° 46 IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 17 ed. Niterói: Impetus, 2012. MARTINEZ, Wladimir Novaes. Curso de Direito Previdenciário. 3ª Ed. São Paulo, LTr, 2010. SOUZA NETO, Cláudio Pereira de & SARMENTO Daniel (org.) Direitos Sociais – Fundamentos, Judicialização e Direitos Sociais em Espécie. Rio: Lumen Juris, 2010. VANDERBORGHT, Yannick & VAN PARIJS, Philippe. Renda Básica de Cidadania: Fundamentos Éticos e Econômicos (tradução de Maria Beatriz de Medina). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006 |
| OBSERVAÇÕES GERAIS Bibliografia básica apontada acima. Texto adicionais, incluindo em língua estrangeira, serão disponibilizados ao longo do curso. |